Termos e Condições

1. Objeto e Âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website da TI Solutions, disponível em www.tisolutions.pt, bem como a prestação de serviços de consultoria informática, venda de software e hardware, e suporte técnico.

A utilização deste website implica a aceitação plena e sem reservas de todos os termos e condições aqui estabelecidos. Se não concordar com estes termos, deverá abster-se de utilizar o website e os serviços.

2. Identificação da Entidade

3. Utilização do Website

3.1 Acesso ao Website

O acesso ao website é gratuito, ressalvando o custo de ligação à internet suportado pelo utilizador. Determinadas áreas ou funcionalidades podem requerer registo prévio ou autenticação.

3.2 Utilização Adequada

O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma lícita e em conformidade com estes termos, abstendo-se de:

• Utilizar o website para fins ilícitos ou contrários à moral e bons costumes
• Provocar danos nos sistemas informáticos da TI Solutions ou de terceiros
• Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas que possam causar danos
• Tentar aceder, utilizar e/ou manipular dados da TI Solutions, de terceiros ou de outros utilizadores
• Reproduzir, copiar, distribuir ou modificar conteúdos sem autorização expressa
• Suprimir, ocultar ou manipular avisos sobre direitos de propriedade intelectual

3.3 Responsabilidade do Utilizador

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Deverá notificar imediatamente a TI Solutions de qualquer utilização não autorizada.

4. Propriedade Intelectual

4.1 Direitos de Autor

Todos os conteúdos presentes neste website, incluindo mas não se limitando a textos, gráficos, logótipos, ícones, imagens, fotografias, vídeos, áudios, software e código-fonte, são propriedade exclusiva da TI Solutions ou dos seus licenciadores e encontram-se protegidos pelas leis de direitos de autor e propriedade intelectual portuguesas, europeias e internacionais.

4.2 Marcas Registadas

As marcas, logótipos e sinais distintivos exibidos neste website são propriedade da TI Solutions ou de terceiros devidamente autorizados. A sua utilização, reprodução ou representação sem autorização prévia e expressa é estritamente proibida.

4.3 Licenças e Restrições

É concedida ao utilizador uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para aceder e utilizar o website para fins pessoais e não comerciais. Esta licença não inclui:

• Revenda ou utilização comercial do website ou dos seus conteúdos
• Recolha e utilização de listagens de produtos, descrições ou preços
• Utilização derivada do website ou dos seus conteúdos
• Download ou cópia de informações de conta para benefício de terceiros
• Utilização de data mining, robots ou métodos similares de recolha e extração de dados

5. Serviços Prestados

5.1 Descrição dos Serviços

A TI Solutions presta serviços de consultoria informática, implementação de software ERP (Primavera, Zonesoft), venda de software Microsoft, fornecimento de hardware profissional e POS, suporte técnico e formação.

5.2 Condições Contratuais

A prestação de serviços está sujeita à celebração de contrato específico entre a TI Solutions e o cliente, onde serão definidos o âmbito, prazos, condições de pagamento e demais termos aplicáveis. Os presentes Termos e Condições complementam, mas não substituem, os contratos individuais.

5.3 Orçamentos e Propostas

Os orçamentos e propostas comerciais apresentados têm validade de 30 dias salvo indicação em contrário. Os preços indicados estão sujeitos a confirmação e podem ser alterados sem aviso prévio.

6. Limitação de Responsabilidade

6.1 Disponibilidade do Website

A TI Solutions envidará os melhores esforços para garantir a disponibilidade contínua do website, no entanto, não garante que o mesmo estará sempre acessível, livre de erros ou interrupções. Poderão ocorrer interrupções temporárias para manutenção, atualizações ou por motivos técnicos.

6.2 Conteúdos e Informações

A TI Solutions esforça-se por manter a informação do website atualizada e precisa, mas não garante a exatidão, completude ou atualidade de todos os conteúdos. O utilizador reconhece que a utilização da informação disponibilizada é feita por sua conta e risco.

6.3 Links Externos

O website pode conter links para websites de terceiros. A TI Solutions não controla nem é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de websites de terceiros. A inclusão de qualquer link não implica aprovação ou associação.

6.4 Exclusão de Garantias

O website e os conteúdos são fornecidos "tal como estão" e "conforme disponíveis", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

7. Proteção de Dados Pessoais

O tratamento de dados pessoais recolhidos através deste website é efetuado em conformidade com a legislação aplicável e encontra-se detalhado na nossa Política de Privacidade, que constitui parte integrante destes Termos e Condições.

8. Modificações

8.1 Alterações aos Termos

A TI Solutions reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação no website. A continuação da utilização do website após a publicação de alterações constitui aceitação dos novos termos.

8.2 Alterações ao Website

A TI Solutions reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o website ou qualquer parte do mesmo, com ou sem aviso prévio, sem incorrer em qualquer responsabilidade.

9. Resolução de Litígios

9.1 Lei Aplicável

Os presentes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com a legislação portuguesa, nomeadamente o Código Civil, o Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, e demais legislação aplicável.

9.2 Jurisdição

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos e Condições será competente o foro da comarca de Coimbra, com expressa renúncia a qualquer outro.

9.3 Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:

10. Disposições Gerais

10.1 Integridade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre o utilizador e a TI Solutions relativamente à utilização do website.

10.2 Nulidade Parcial

Se qualquer disposição destes Termos e Condições for considerada inválida ou inexequível, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

10.3 Renúncia

A não exigência por parte da TI Solutions do cumprimento estrito de qualquer disposição destes termos não constitui renúncia ao direito de exigir o seu cumprimento a qualquer momento.

10.4 Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos e Condições, por favor contacte-nos através de:

Aceitação dos Termos